As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil até o último dia 17 de março. O valor de arrecadações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode chegar a R$ 6 bilhões. Do total de interessados, só houve […]
Roger
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A Superintendência da Receita da Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 20, atos declarando nulas as inscrições estaduais de seis empresas supermercadistas do Entorno de Brasília. As empresas são investigadas por terem proprietário oculto, pois foram constituídas por laranjas. Sem inscrição, a rede de supermercados […]
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) estima que irregularidades cometidas na emissão de bilhetes para o transporte interestadual de passageiros, em ação realizada ontem (16) no Terminal Rodoviário de Goiânia, podem chegar a R$ 2 milhões de ICMS por ano. “Esse valor pode ser ainda maior. A Fazenda pode […]
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia em conjunto com Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Batalhão Militar Fazendário realizam hoje (16/03), desde o início da tarde, a operação “Fim da Linha”. A ação ocorre no Terminal Rodoviário […]
Operação Carne Fraca tem por objetivo de desarticular organização criminosa que atuaria no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA A Receita Federal participa, nesta manhã (17/3), da deflagração da OPERAÇÃO CARNE FRACA, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuaria no âmbito do Ministério da […]
Equipes da Receita Estadual e das promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da capital estão executando, desde as primeiras horas desta terça-feira (14), a 12ª fase da Operação Leite Compen$ado. A operação busca interromper mais um foco de adulteração de leite e de crimes tributários. Estão sendo cumpridos […]
Operação F7 foi deflagrada hoje (16/3) A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil/DEIC e o Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, deflagraram nesta quinta-feira (16/3) a Operação […]
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou hoje (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal […]
Maioria dos ministros da Corte concluiu que ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas; governo prevê impacto bilionário nas contas públicas com mudança da regra. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
A SEFAZ informa aos contribuintes obrigados à transmissão da EFD – Escrituração Fiscal Digital, conforme estabelecido pela Resolução nº 016/2014 – GSEFAZ, e que estejam omissos dessa obrigação por período igual ou superior a seis meses, que a partir de 15 de março de 2017 poderão sofrer sanções administrativas, que […]
A notificação é um esforço preventivo da Sefaz, visando estimular o pagamento espontâneo do tributo. A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento […]
As empresas dos ônibus foram autuadas Auditores Fiscais da Receita Estadual, com apoio dos Analistas da Fazenda Estadual, em ação conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda, de Governo e da Receita Federal, apreenderam 3,5 toneladas de mercadorias piratas e outras sem nota fiscal na Barreira Fiscal de Nhangapi, em […]