O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou que pode mexer na tributação das empresas com apenas um funcionário para que contribuintes não utilizem esse recurso para fugir da alíquota máxima de Imposto de Renda (IR), atualmente de 27,5%.
Questionado se o governo pretendia aumentar a alíquota máxima do IR, ontem em café da manhã com jornalistas, Levy disse que isso não está em discussão no momento. Antes desse movimento, seria preciso fazer alguns ajustes, como, por exemplo, na tributação das empresas individuais. “Se a gente fosse pensar nessa questão, seria para olhar a renda [declarada] através de pequena empresa, que permite uma tributação de 4 ou 5% ao invés dos 27,5% do IR”, afirmou.
O assunto é polêmico, porque existem prestadores de serviços que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoas físicas. O objetivo apenas é fugir da tributação de 27,5%.
Ideia de Levy para taxar PJs já deu errado em 2005
Em 2004, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou aumentar a tributação dos conhecidos PJs, profissionais que prestam serviço e declaram Imposto de Renda como pessoa jurídica, pelo lucro presumido. O argumento utilizado a favor da medida foi o mesmo apresentado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao utilizar esse artifício, os profissionais terminam pagando de 4% a 5% de IR, em vez das alíquotas de até 27,5% a que se submetem os assalariados com carteira assinada.
Lula assinou a medida provisória 232, em dezembro de 2004, elevando a tributação dos prestadores de serviço. O então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que voltou a ocupar o mesmo cargo, tentou negociar, mas não teve êxito. Criou-se no país uma frente que reuniu mais de 1,3 mil entidades de classe, liderada por Guilherme Afif Domingos, então presidente da Associação Comercial de São Paulo e hoje ministro da Micro e Pequena Empresa. A mobilização obrigou o governo a revogar a MP em 2005.
Entenda o que foi a MP 232
O que era a MP 232?
A MP 232 foi uma medida provisória editada pelo governo federal em dezembro passado que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços.
Que mudanças eram previstas pela MP 232?
A MP 232 ampliou de 32% para 40% a base de incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IR para prestadores de serviços que usam o lucro presumido para calcular tributos. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão com a mudança.
Além disso, a medida provisória também previa o pagamento da CSLL em cima dos ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais.
Qual foi a justificativa para editar a MP 232?
A MP 232 foi editada no final do ano passado para compensar as perdas de arrecadação com a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física a partir de 2005. Com a correção, o limite de isenção subiu de R$ 1.058 para R$ 1.164 em janeiro. A estimativa era uma perda de arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões.
Por que vários setores da sociedade reclamaram dessa MP?
Porque a MP elevava diretamente a carga tributária dos prestadores de serviços. Indiretamente, outros setores da economia — como comércio e indústria — também seriam afetados pelo aumento de impostos, já que as empresas trabalham cada vez mais com prestadores de serviços terceirizados. Como o custo com impostos seria maior, as empresas ameaçavam repassar a diferença para os consumidores.
Por que a MP 232 precisou ser retirada de pauta?
Porque o governo queria evitar nova derrota no Congresso, já que várias lideranças partidárias haviam se declarado contra a MP 232. Além disso, havia a pressão da sociedade contra a elevação de carga tributária.
Quem mais afetava?
A MP elevou a tributação sobre os prestadores de serviço, entre outros setores da economia. Mais de 200 mil contribuintes foram afetados pelas medidas.
Fonte: Valor Econômico e Folha Online.
