A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram operação para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.
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Sempre é melhor alternativa um bar ou restaurante ser optante pelo Simples Nacional? Para não pagar mais impostos, é fundamental ter sempre atualizado o Planejamento Tributário de sua Empresa!
STF reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações sujeitas ao ICMS-ST
Com base nas informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito e crédito, a SEFAZ-RJ fiscalizou 22 contribuintes que são MEI ou estão enquadrados no Simples Nacional. Há suspeita de ter faturamento acima dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.
A CPI da ALERJ que investiga a crise fiscal fluminense vai debater com os responsáveis pela fiscalização sobre o funcionamento das barreiras fiscais do Estado.
A SEFAZ-RJ realizou ação fiscal a uma central logística de cuma grande empresa de transporte na capital fluminense. Foram encontradas diversas mercadorias sem nota fiscal e poderá ter que recolher o ICMS na qualidade de responsável.
A Comissão de Tributação da ALERJ vai discutir nesta quinta-feira, projeto de lei que permite parcelamento de débitos tributários por empresas em recuperação judicial.
A Receita Federal realizou operação fiscal e fechou uma fábrica de cigarros. Dentre as irregularidades levantadas pela Receita está a constatação de interposição fraudulenta de pessoas pela utilização de sócios sem capacidade financeira e operacional para a gestão da empresa (sócios “laranjas”). E se a Receita Federal realizasse o mesmo tipo de operação em algumas empresas do Simples Nacional? Entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br para adequado planejamento tributário para sua empresa!
Produtores de cana de açúcar e álcool afirmam que a redução da alíquota do ICMS pode prejudicar a cadeia produtiva do setor. Isso mesmo! Eles não querem que seja reduzida a carga tributária desse imposto! Faça seu planejamento tributário com a RTB Consultoria! Entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br.
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
A Sefaz-RJ realizou operação para checar a presença da nota fiscal em produtos comprados à distância (pela internet, por exemplo) e encaminhados aos consumidores por via postal. As mercadorias encontradas sem o documento fiscal foram retidas e serão liberadas quando a multa do auto de infração for paga. Se a sua empresa não emite nota fiscal por conta do elevado valor de imposto que terá a recolher, entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br para elaboração do planejamento tributário adequado ao seu negócio. Trabalhamos para reduzir a incidência da carga tributária e você, em conformidade com a legislação fiscal.
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018.