Através da Mensagem de Veto nº 421/2018 – DOU 1 de 07.08.2018, o Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 76/2018 (Projeto de Lei Complementar nº 500/2018, na Câmara dos Deputados), que autorizava o retorno ao Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º.01.2018, de microempreendedores individuais […]
Daily Archives: 08/08/2018
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Brasília (07/08/2018) – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com inscrições abertas até o dia 15 para nove cursos de Educação a Distância (EAD) dirigidos ao público e um exclusivo para as instituições que integram o Projeto Salas Verdes. Dentre os temas tratados, estão Água, Unidades de Conservação, Resíduos Sólidos, […]
Brasília (07/08/2018) – Está aberto o processo eleitoral para os representantes das Organizações Não Governamentais no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Podem se candidatar as entidades registradas, há mais de dois anos, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). O FNMA tem a missão de contribuir, […]