Durante a implantação, o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão. A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 […]
Monthly Archives: fevereiro de 2018
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
A lei que criou regras para a concessão e controle de incentivos fiscais – Lei 7.495/16 – será modificada, com a alteração em prazos para a prestação de contas das empresas beneficiadas junto ao Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência (Sisgift), órgão do Governo do Estado. É o […]
Documento é utilizado pelos empregados domésticos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda A partir de 01 de março, a Receita Federal passa a receber as Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano-base 2017. Os empregadores domésticos devem entregar a seus trabalhadores o Informe de […]
Publicada atualização da NT 2017.001, versão 1.20, referente a validação do GTIN, onde constam as seguintes alterações:
O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
A ferramenta calcula quanto tempo falta para se aposentar Um novo serviço foi disponibilizado na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do Meu INSS, informa se o segurado já tem tempo para Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição.
Pelo texto, a multa será a mesma que a prevista para as demais empresas Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que prevê multa de R$ 800 por empregado não registrado no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte.
Receita Federal alerta para o cumprimento dos prazos A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, deverá ser entregue à Receita Federal até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2018.
A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (26), o programa gerador do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-calendário 2017. Com isso, o contribuinte já pode baixar o programa para fazer a declaração. No entanto, só poderá enviá-la ao Fisco a partir do dia 1º de março. O prazo de entrega […]
Até o momento, mais de 12 mil contribuintes solicitaram a consolidação das dívidas A consolidação de débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá ser feita até […]
Publicado em 23/02/2018 Foi publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF. Para acessá-la, clique aqui. Fonte: Sped em 23/02/2018