Projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (28), faculta ao contribuinte apresentar espontaneamente a documentação que comprova a regularidade das informações constantes da declaração de Imposto de Renda (IR). Isso poderá ser feito mesmo que a pessoa não tenha sido intimada pela […]
Daily Archives: 28/11/2017
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Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia visa inibir a atuação de contribuintes fraudadores no país por meio de parceria interestadual A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) já enviou para 13 estados os primeiros alertas de irregularidades fiscais detectadas por meio do Centro de […]
Proposta em discussão na Câmara prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano de um projeto que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A […]
A Receita Federal ainda vai informar, até o próximo mês, como será o recolhimento da contribuição previdenciária complementar pelo trabalhador que receber menos de R$ 937 em um mês, valor do salário mínimo. O trabalhador terá que recolher a alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o […]
A Secretaria da Fazenda lança nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa “Nos Conformes” e que visa simplificar o relacionamento do contribuinte com o Estado.
O uso da energia solar vem crescendo em todo o mundo e o Brasil tem um grande potencial para o desenvolvimento do setor. O menor índice de radiação solar do país supera o maior da Alemanha, nação pioneira neste tipo de investimento. O estado do Rio de Janeiro faz jus […]
Milhões de brasileiros poderão sacar antecipadamente valores que constam no fundo do PIS/Pasep Criado na década de 1970, o PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Na prática, ambos são contribuições sociais pagas pelas empresas em nome […]
Por meio Resolução Sefaz nº 162/2017 – DOE RJ de 28.11.2017, o Fisco fluminense estabeleceu que, considerando a ocorrência de problemas técnicos no Portal da Sefaz, fica prorrogado, para o dia 27.11.2017, o prazo para o cumprimento de obrigação principal vencida no dia 24.11.2017, nas hipóteses em que a emissão do documento […]