A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.043/2017 promove alterações na Portaria MTE nº 326/2013, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados com o registro de entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.
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Por meio da Resolução Sefaz nº 122/2017 – DOE RJ de 1º.09.2017, o Fisco fluminense promoveu alterações na Resolução Sefaz nº 728/2014, que estabelece normas para a fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.
Através da Instrução Normativa nº 135/2017 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério do Trabalho dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1733/2017 regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 798/2017, que prorroga o prazo de adesão ao Pert para o dia 29 de setembro Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1733/2017 que regulamenta a MP nº 798/2017, a qual prorroga o […]