ICMS-RJ: Substituição tributária simplificada a renovação de tratamento diferenciado concedido aos atacadistas de mercadorias

Por meio da Resolução Sefaz nº 122/2017 – DOE RJ de 1º.09.2017, o Fisco fluminense promoveu alterações na Resolução Sefaz nº 728/2014, que estabelece normas para a fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.