A Instrução Normativa RFB nº 1.738/2017 altera a IN RFB nº 1.666/2016 no tocante à VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) Com o objetivo de reduzir a quantidade de expressões escritas de forma distinta entre o texto utilizado no Brasil e […]
Monthly Archives: setembro de 2017
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O artigo faz parte da parceria firmada entre o Valor Econômico e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dando continuidade à parceria firmada entre o Valor Econômico e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, neste mês de setembro, a PGFN trouxe uma abordagem sobre a legalidade tributária e e delegação. Confira abaixo […]
Grupo é suspeito, entre outros crimes, de sonegação de impostos, ocultação de notas fiscais e ocultação de mercadorias transportadas A Polícia Civil realiza, nesta terça-feira, uma operação com apoio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco para desarticular uma quadrilha especialista em crimes tributários. O grupo é suspeito de praticar crimes […]
Pequenos negócios que não se regularizarem poderão ser expulsos desse sistema tributário em 2018 Brasília – A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), 556.138 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que devem, juntas, R$ 22,7 bilhões para o próprio órgão e para […]
As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de outubro A Receita Federal acaba de submeter a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação se dê em moeda […]
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatório incluir na capa dos contratos um resumo das cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor. Pelo texto aprovado, as informações deverão estar grafadas em negrito e com letra em corpo 14.
A modernização alcançada traz benefícios às empresas e aos cidadãos, e mais agilidade e segurança na passagem das remessas postais e expressas pelo controle aduaneiro Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro […]
A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto O Diário Oficial de hoje publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). A versão 2.4, […]
Meu Negócio em Dia ganhou melhorias e orienta sobre o uso adequado de produtos e serviços financeiros Brasília – Lançado em maio de 2016, o aplicativo Meu Negócio em Dia ganhou nova versão. Formulada em parceria entre a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Sebrae, a ferramenta permite que donos de pequenos negócios, […]
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) alterou os procedimentos para o cancelamento da inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente. O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios […]
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS, da Cofins e da CPRB, em razão […]
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.736 foi publicada hoje no Diário Oficial da União O interessado em tornar-se OEA no Brasil terá entrada única de dados que englobará tanto os critérios exigidos pela Receita Federal (RFB) quanto pelos demais órgãos envolvidos. Para a certificação integrada está sendo desenvolvido um […]