Proposta isenta plataformas e cadeiras elevatórias de PIS e Cofins, além de prever linhas de crédito para subvenção na compra dos equipamentos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou isenção de impostos na venda e na importação de plataformas elevatórias de acessibilidade. A […]
Daily Archives: 21/07/2017
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. “Em que pese a renúncia fiscal, há que se […]
ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017. Para estabelecer uma conexão segura com quaisquer serviços existentes sob esses endereços será necessário que a cadeia destes novos certificados esteja instalada na máquina do usuário. Informamos abaixo os links para download […]
O governo federal elevou a tributação sobre os combustíveis ao limite máximo previsto em lei, afirmou nesta sexta-feira (21) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Estamos utilizando as alíquotas máximas previstas em lei. Isso acarretará em um ganho da ordem de 10,4 bilhões, a contar a partir de hoje até o […]
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de questões relativas a investidores anjo Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como microempresas ou empresa de pequeno porte realizados por investidores […]