O governo do Rio de Janeiro lançou hoje (26) o Plano Estadual de Economia Solidária, para mapeamento e cadastramento dos integrantes das atividades de economia criativa do estado, que é o quinto do país em registro de pequenos empreendimentos.
Monthly Archives: junho de 2017
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Atenção indústrias e importadores de todo o Brasil: a partir do próximo sábado, 1º de julho de 2017, o Código Especificador da Substituição Tributária – Cest da mercadoria deve ser indicado na Nota Fiscal, ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS. A regra […]
O objetivo é recuperar créditos tributários e responsabilizar criminalmente os infratores, inclusive, os consultores que estruturaram a fraude A Secretaria da Receita Federal realizou em 21 de junho de 2017 o seminário “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos”. Além de representantes da RFB o evento contou também com a […]
A utilização do ambiente de produção restrita se dará em duas etapas e seguirá diretrizes publicadas no manual técnico Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de […]
Parceria entre as duas instituições promove ações de compliance e ética para micro e pequenas empresas Brasília – Combater a corrupção e práticas antiéticas passa pela mudança da cultura e da sociedade. A declaração foi feita, nessa quarta-feira (21), pelo ministro da Transparência e Fiscalização da Controladoria Geral da União […]
A demanda por crédito das micro e pequenas empresas (MPEs) atingiu 13,1 pontos em maio, ficando um pouco acima dos 12,4 pontos registrados em abril, o que representa estabilidade. De acordo com dados apurados em todo o país pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional […]
Está em vigor a Lei nº 19.665/2017 que traz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás normatizando a figura do devedor contumaz. O contribuinte que for considerado devedor contumaz será submetido a um sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação. A norma foi publicada, em Suplemento do Diário Oficial […]
A Secretaria Estadual da Fazenda está realizando nesta quarta-feira, 21/6, três ações para a recuperação de R$574,3 milhões em débitos de ICMS. Denominada Operação 3 em 1, as frentes de fiscalização, recuperação de receitas e procedimento orientador visam estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem […]
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios […]
O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida […]
Promover a integração entre informações sobre o trânsito de mercadorias e produtos nos bancos de dados do Estado e dos municípios para evitar a evasão fiscal. Este é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/12, dos deputados Rosenverg Reis (PMDB), Bebeto (PDT), Flávio Bolsonaro (PSC) e do ex-deputado […]
Por meio do Decreto nº 46.025/2017 – DOE RJ de 21.06.2017, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu alterações no Regulamento do ICMS para estabelecer a obrigatoriedade do preenchimento do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) nos documentos fiscais que amparam as operações com mercadorias ou bens listados […]