MP 774/17, que será votada em comissão mista nesta semana, reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17, que deverá ser votada em comissão mista nesta semana. A medida […]
Daily Archives: 09/06/2017
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Herculano Passos (PSD-SP) que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. O texto (Projeto de Lei Complementar 338/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que apresentou parecer favorável. A […]
Mutirão da Renegociação garantiu a manutenção de milhares de empregos Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que culminou […]