Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10.833/03 Receita Federal reforma Soluções de Consultas […]
Daily Archives: 15/05/2017
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Foram publicadas (12.05.2017) no Diário Oficial da União, várias soluções de consulta, esclarecendo dúvidas dos contribuintes em relação a tributos federais. Listamos algumas destas soluções: Simples Nacional – Usufruto de Quotas – Participação no Capital A gravação de usufruto sobre quotas de sociedade limitada configura modalidade de participação no capital, […]
Equipes das gerências de Planejamento Fiscal e de Ações de Trânsito – estabelecimentos e fiscalização – da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão realizando por toda esta sexta-feira, 12, e sábado, 13, uma série de visitas a diversos estabelecimentos comerciais do varejo em shoppings do Estado e no Centro […]