Documento avalia práticas e analisa as fontes de vulnerabilidade fiscal do país; missão oficial contou também com especialistas do BID O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (3) relatório elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a transparência fiscal no Brasil. No documento, elaborado pelo Órgão FMI a pedido do Ministério […]
Daily Archives: 04/05/2017
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que torna expressa no Código Civil (Lei 10.406/02) a permissão para empresas estrangeiras participarem como sócias, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de sociedade empresarial brasileira. A atual redação da lei limita a participação apenas […]
Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa da União, com desconto de até 90% […]
A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias […]
Evento com a participação do MDIC e de 56 entidades demonstrou a importância estratégica desse módulo do SPED. A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do MDIC realizaram na última terça-feira (18) uma apresentação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica […]
Foram ao todo 391 autos de infração gerados pela Operação Pente Fino em todo o Estado. Informações serão encaminhadas, sob a forma de notícias-crime, ao Ministério Público Estadual. A Operação Pente Fino, deflagrada no último dia 10 de abril pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), já emitiu em todo o Estado […]