Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do que foi pago a mais. As […]
Daily Archives: 12/04/2017
3 posts
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.10, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam compondo uma versão […]
Confira a atualização do Prisma Fiscal, e o relatório da Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal O Ministério da Fazenda divulga nesta quarta-feira (12/04) o relatório Prisma Fiscal de abril de 2017. Confira aqui. Confira o relatório da Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal. A Secretaria publicou, em seu site, o calendário de divulgações* do Prisma Fiscal e do Podium […]