Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos, tributáveis ou não. Foi o que revelou Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quarta-feira (5/04). Neste […]
Daily Archives: 06/04/2017
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Confira o que diz a Receita Federal sobre a Decisão do STF A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não […]
Desde de 2015, a SEMPE trabalha para desenvolver adaptações no sistema de registro e legalização, desburocratizando a abertura de empresas O Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), José Ricardo Veiga, e a diretora de Competitividade e Gestão (DCG/SEMPE), Lucélia Santos, participaram, no dia 27 de março, de mais […]
Através do Decreto nº 42.998/2017 – DO Rio de Janeiro de 06.04.2017, o Fisco carioca promoveu alterações na legislação que disciplina o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários relativos ao ISS não inscritos em dívida ativa para estabelecer que os créditos tributários constituídos por meio de Auto de Infração, […]