A Secretaria da Fazenda realiza nesta quinta-feira (2/2) nova fase da operação Quebra Gelo, para investigar alvos na região Sul da cidade de São Paulo. Foram selecionadas 80 empresas que apresentaram indícios de que as operações informadas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) podem não ter ocorrido conforme os dados registrados, […]
Monthly Archives: fevereiro de 2017
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Parcelamento de dívidas com governo federal, porém, não livrará inadimplente de pagar multas e juros. Medida atinge débitos até novembro de 2016 e adesão vai até 31 de maio. O governo publicou nesta quarta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” instrução normativa que regulamenta um novo Refis, programa que […]
Dois oficiais militares, quatro procuradores da Fazenda Nacional e um auditor do Tesouro Nacional têm promovido, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um trabalho conjunto para identificar empresas que cometem fraudes e ocultam patrimônio para deixar de pagar débitos tributários à União. O chamado grupo de Operações de […]
Regularização Tributária O prazo para opção vai de 1º de fevereiro a 31 de maio Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro […]
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017 (DOU de 1º/02), regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de 2017. Poderão ser liquidados na forma do PRT: I – os débitos vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, constituídos ou não, […]