A Secretaria da Fazenda encaminhou Intimação Fiscal para 10 empresas maranhenses cobrando o valor de R$ 5,7 milhões por terem utilizado indevidamente créditos de ICMS, valores estes que foram abatidos do imposto a recolher aos cofres públicos, em diversos períodos de apuração tributo no ano de 2016.
Monthly Archives: fevereiro de 2017
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Auditores fiscais identificaram irregularidades em 90 locais vistoriados A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 90 dos 908 estabelecimentos vistoriados na segunda etapa da Operação Veraneio 2017. A fiscalização ocorreu entre os dias 8 e 9 de fevereiro, nas cidades das Gerências Regionais da Fazenda em Joinville, […]
Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo com o roteiro para a adesão. A Instrução Normativa RFB nº 1687, de 31 de janeiro de 2017, […]
Autuação integrou operação conjunta para desarticulação de grupos acusados de sonegação em Alagoas Operação Nicotina Uma ação fiscal iniciada há seis meses por auditores da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu origem à Operação Nicotina, uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério Público Estadual em parceria com as Polícias Civil e […]
Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins, confira: Até 12 de maio de 2008, não havia a possibilidade de suspensão do PIS e da Cofins, incidente sobre o faturamento, relativamente às compras internas com fim […]
70% dos inadimplentes acertaram dívidas do Simples Cerca de 400 mil das 585 mil micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal em setembro de 2016 já regularizaram suas dívidas do Simples Nacional. Esses contribuintes que conseguiram colocar em dia suas contas com o Fisco representam 70% do total […]
Com a intensificação das ações no trânsito para combate à sonegação fiscal, as equipes de Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde detectaram, nesta última semana, gado e milho transportados sem nota fiscal e com nota inidônea, respectivamente. No caso do milho, foi descoberta fraude na comercialização […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet a disponibilização de novas funcionalidades para consulta da situação da Escrituração Contábil Digital (ECD), que poderá ser acessada através do link: http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/. De acordo com as novas funcionalidades introduzidas na ECD:
Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica – Advogados e entidades trabalham com o Ministério da Fazenda para garantir que as empresas em reestruturação vão continuar funcionando após a crise Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica – Advogados e entidades trabalham com […]
A NF-E 4.0 será uma atualização feita diante às necessidade de alterações constantes que acabam se acumulando, e demandando uma nova versão nacional. Isso acontece por quê a Secretaria da Fazenda traça, de tempos em tempos, pequenas alterações que são necessárias de serem cumpridas. Quando o governo junta todas essas pequenas […]
A promessa foi feita pelo ministro Henrique Meirelles. Ele ponderou que reformas mais amplas, como a do ICMS, demandarão mais tempo O governo prepara um programa de simplificação tributária que será adotado até o fim do ano. A promessa foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Temas mais espinhosos […]
O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa , atualmente “as MPE representam […]