Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois […]
Daily Archives: 27/01/2017
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Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O Programa já está no site da Receita Federal, podendo ser […]
O passivo tributário é superior a R$ 8 milhões, por vendas sem nota fiscal e não recolhimento de ICMS A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em conjunto com o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica […]
Irregularidade foi constatada durante descarga de 30 toneladas de arroz em estabelecimento de Maceió Durante ação rotineira de fiscalização da volante Região Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) identificou um carregamento com 30 toneladas de arroz vindos de Arapiraca com destino a uma empresa fictícia de […]
Multas serão emitidas a partir de fevereiro Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual, que está em andamento desde dezembro passado e apura utilização de créditos não autorizados de ICMS em compras feitas em outros estados. A legislação catarinense, […]