A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país PGFN na Mídia: Fazenda pede suspensão de ações sobre Cofins A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]
Yearly Archives: 2016
29 posts
O valor representa 17% do total protestado e mais de 250 mil inscrições Até abril de 2016, foram encaminhadas para cobrança por meio de Protesto Extrajudicial de Certidões da Dívida Ativa da União mais de 1 milhão de inscrições, tendo sido quase 945 mil protestadas de fato. Esse mecanismo de […]
Operações conjuntas serão realizadas diariamente no posto de Itatiaia A partir de hoje, as operações conjuntas no Posto da Barreira Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, contarão com o reforço do scanner móvel de cargas da Receita Federal do Brasil, para a inspeção em veículos. A Operação Integrada Barreira Olímpica será […]
Fundo de Equilíbrio Fiscal valerá por dois anos; alguns incentivos foram mantidos Empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver 10% do benefício ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). É o que determina o projeto de lei 2.008/16, de autoria do […]
Cuidado com o efeito lenha! Foi o alerta dado pelo consultor em economia, Paulo César Azevedo, ao que alguns indicadores nos mostra. Apesar de os investidores da Bolsa de Valores anteciparem uma possível melhora na situação econômica do País, outros indicadores ainda não são consistentes para formar uma tendência. Algumas […]
A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior, as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015. São oferecidas mais de novecentas perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), relacionadas às mais diversas áreas […]
A Lei Complementar n. 139/2011 alterou a Lei Complementar n. 123/2006, estabelecendo que a opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência dos atos, notificações, intimações e avisos emitidos pelas administrações tributárias – Receita Federal, Estados e Municípios.
Imposto de Renda sobre lucro presumido pode mudar A presidente Dilma quer elevar a cobrança de Imposto de Renda de empresas que adotam o sistema de lucro presumido para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 5% anunciada por ela no último domingo (1º). […]
Receita Federal faz coletiva de imprensa para divulgar medidas de fiscalização de declarações de imposto de renda da pessoa física Na última sexta-feira (22/4), o subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, concedeu entrevista coletiva sobre ações de fiscalização em fraudes do imposto de renda da pessoa física. Em 2016, […]
Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) […]
Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com […]
Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal Iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes