Monthly Archives: agosto de 2016
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Empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver 10% do benefício ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). É o que determina a lei 7.428/16, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou hoje (24) que a “essência da incerteza no Brasil é a questão fiscal”. Segundo ele, é importante adotar, agora, medidas para iniciar a estabilização da trajetória da dívida e permitir que a sociedade volte a ter confiança. Durante audiência pública na Câmara dos […]
Com R$ 145 milhões em autos de infração gerados e 3.599 empresas irregulares tornadas inaptas desde 2015, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), em parceria com as inspetorias, vem imprimindo agilidade à ação do fisco no combate às fraudes que utilizam o ambiente digital, a exemplo daquelas cometidas pelos […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país PGFN na Mídia: Fazenda pede suspensão de ações sobre Cofins A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]
O valor representa 17% do total protestado e mais de 250 mil inscrições Até abril de 2016, foram encaminhadas para cobrança por meio de Protesto Extrajudicial de Certidões da Dívida Ativa da União mais de 1 milhão de inscrições, tendo sido quase 945 mil protestadas de fato. Esse mecanismo de […]
Operações conjuntas serão realizadas diariamente no posto de Itatiaia A partir de hoje, as operações conjuntas no Posto da Barreira Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, contarão com o reforço do scanner móvel de cargas da Receita Federal do Brasil, para a inspeção em veículos. A Operação Integrada Barreira Olímpica será […]
Fundo de Equilíbrio Fiscal valerá por dois anos; alguns incentivos foram mantidos Empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver 10% do benefício ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). É o que determina o projeto de lei 2.008/16, de autoria do […]