Versão para testes já está disponível no portal da Sefaz pelas empresas. O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, vai dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e que foi desenvolvido e atualizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
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Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017 Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016, que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional previsto no art. 9º da […]
Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo novos limites para o enquadramento no Simples Nacional.
Arrecadação As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de […]
São Paulo – Um manicômio tributário. Foi assim que o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Paulo Rabello de Castro definiu o atual cenário brasileiro, afirmando que todo o esforço do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para aprovar medidas de controle de gastos pode não ser suficiente.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos tantos dados presentes em uma Nota Fiscal brasileira, mas, assim como muitas outras informações do documento, a NCM passa despercebida aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte. É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado […]
O deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da comissão de tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), propôs nesta segunda-feira (05/09) em encontro promovido pela Comissão de Tributação e pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, em parceria com o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, elaborar junto com […]
Ação foi realizada por força-tarefa composta por Secretaria de Fazenda, MPMG, AGE e Polícia Civil Uma força-tarefa formada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE) realizou, na manhã desta quinta-feira (1/9), a Operação […]
Empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver 10% do benefício ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). É o que determina a lei 7.428/16, de autoria do Executivo, sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou hoje (24) que a “essência da incerteza no Brasil é a questão fiscal”. Segundo ele, é importante adotar, agora, medidas para iniciar a estabilização da trajetória da dívida e permitir que a sociedade volte a ter confiança. Durante audiência pública na Câmara dos […]
Com R$ 145 milhões em autos de infração gerados e 3.599 empresas irregulares tornadas inaptas desde 2015, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), em parceria com as inspetorias, vem imprimindo agilidade à ação do fisco no combate às fraudes que utilizam o ambiente digital, a exemplo daquelas cometidas pelos […]