O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender a aprovação de um projeto que aumenta o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional. Segundo ele, […]
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A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (20), o Resultado da Fiscalização no primeiro semestre de 2015. No período, a fiscalização constituiu crédito tributário na ordem de R$ 75,13 bilhões. O número representa um acréscimo de R$ 21,36 bilhões em relação ao mesmo período de 2014, quando atingiu R$ 53,77 bilhões.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas de reforma nos tributos foi elogiada por deputados, que viram nela a oportunidade de racionalizar a cobrança de impostos no País. A comissão foi instituída na semana passada.
O Governo Federal editou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória nº 865, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, que estabelece uma nova relação de transparência entre o Fisco e o contribuinte, com a criação da declaração de planejamento tributário. Tal medida visa aumentar a segurança […]
Os impostos pagos pelas grandes empresas e bancos, especialmente aqueles que incidem sobre o lucro da atividade, mostram forte queda neste ano e puxam as receitas da União para um nível ainda mais baixo do que o previsto, o que pesa contra o ajuste fiscal do governo. No primeiro semestre, […]
Brasília – A nova investida do ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode representar aumento médio de 104% na carga tributária do setor de serviços, no caso das empresas que pagam suas obrigações fiscais pelo regime do lucro presumido.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do […]
A complexidade dos negócios impõe que muitas empresas se organizem através de estruturas formadas por diversas pessoas jurídicas. Em que pese não seja propriamente novidade, em matéria tributária o tema da responsabilidade de empresas integrantes de grupos econômicos vem ganhando cada vez mais relevância, principalmente em virtude dos constantes pedidos […]
BRASÍLIA (Reuters) – Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em um total 427 bilhões de reais terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ação de recuperação de dívida posta em prática em momento de fraca arrecadação de impostos e dificuldade […]
O mundo atual é predominantemente capitalista. Da mesma forma que, entre os fatores de produção, o trabalho é remunerado pelo salário, a terra pelo aluguel, o capital pelos juros, a capacidade tecnológica pelos royalties, é o lucro que remunera a capacidade empresarial.
Hoje, 11/04/2015, concluímos nosso Curso Sistema de Manifesto de Resíduos, no Centro de Treinamento Corporativo do Espaço Estação. Conduzindo seus participantes às principais questões que envolvem o licenciamento ambiental, o curso alertou a importância de haver controle dos Manifestos de Resíduos submetidos ao INEA, especialmente por parte dos geradores em […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida […]