A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve fazer amanhã nova tentativa de votar uma possível solução para a guerra fiscal entre os estados. Em vez de convalidar os incentivos fiscais sobre o ICMS para empresas, como era previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 — Complementar, de Lúcia […]
Daily Archives: 04/11/2014
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Para reduzir questionamentos judiciais, o governo federal está disposto a mudar a fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho – que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Aplicado desde 2010, o […]
Informamos que está disponível o novo serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da RFB.