BRASÍLIA – O texto da nova Medida Provisória do Refis negociado até agora prevê que o prazo de adesão subiria para 30 de abril de 2017; com pagamento à vista de 7,5% da dívida consolidada a ser paga até dezembro; parcelamento em 150 meses, com desconto de 25% nos encargos e 40% nas multas. Sem a oposição e depois de um dia tumultuado, a Câmara realizou sessão que terminou já na madrugada desta quinta-feira, mas não se chegou a acordo sobre o texto com novos prazos de adesão e descontos para os empresários.
A Câmara aprovou no rolo compressor seis das setes MPs pautadas para quinta-feira. Irritados porque o acordo do novo Refis não fora fechado ainda na madrugada, os deputados interromperam a sessão no meio da votação da MP 765, que interessava os auditores da Receita Federal. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para hoje.
A quinta-feira atípica teve direito à presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que ficou na Câmara até quase meia-noite discutindo o lançamento pelo governo de um novo Refis, parcelamento de dívidas para empresários. Meirelles ficou na liderança do governo no Congresso, que virou o QG da Fazenda até altas horas.
Sem acordo no texto da MP 766 — que trata do atual Refis e vai expirar em primeiro de junho — Meirelles anunciou que haverá uma nova MP e que as negociações serão retomadas na manhã desta quinta-feira. A equipe econômica deve se reunir à tarde com os parlamentares.
Na saída da Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse já quase no fim da noite desta quarta-feira que a Medida Provisória do Refis, que é a 766, perderá a validade e o governo deverá editar uma nova Medida Provisória, com novos prazos de adesão e descontos para os empresários.
A informação de que a equipe econômica planejava a edição de uma nova medida provisória (MP) sobre o assunto foi antecipada em reportagem do jornal O GLOBO nesta terça-feira.
Meirelles ficou até às 23h45 no Congresso, tentando fechar um acordo, mas a avaliação da equipe econômica é que haviam sido colocados muitos “jabutis” dentro do parecer final.
Meirelles disse que, com um novo Refis, o governo “não perderá nada”. Ele acredita que com um novo Refis, com novo prazo de adesão, haverá ainda mais recursos para 2017, que inicialmente seriam de R$ 8 bilhões. Haverá um desconto maior para empresas que pagarem à vista, por exemplo. A sessão da Câmara virou uma queda de braço porque os deputados queriam primeiro a MP 766 e a Receita, queria a aprovação da MP 765, que dava reajuste a auditores fiscais. Sem o acordo final, uma nova reunião será feita nesta quinta-feira: pela manhã, com os técnicos e à tarde com os parlamentares. A atual MP do Refis perde a validade no próximo dia 1o de junho.
— Avançamos bastante na discussão, mas, de fato, a aglutinação de diversas emendas estava complexa. Então, a ideia dessa MP é de se esgotar ou ser revogada. A princípio, a (nova) Medida Provisória está sendo considerada a melhor pela eficácia imediata, mas ainda não há uma definição. Estamos ainda num processo de chegar a um acordo, mas ainda não chegamos a um acordo final. Vamos ver qual o número total de adesão. Não há dúvida de que um projeto para um pagamento à vista de uma parcela maior beneficia a arrecadação tributária de 2017. Mas precisa ver qual o volume de companhias e de recursos que terão condições de pagar à vista — disse Meirelles.
Meirelles passou o dia negociando o texto com os deputados, mas na noite a Fazenda constatou muitos itens colocados de última hora.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), disse que é preciso confiar na palavra de que o governo se compromete a editar uma nova MP do Refis e se votasse mesmo assim a MP dos reajustes.
— Temos que ser cuidadosos no texto de um novo Refis — disse Aguinaldo Ribeiro.
Fonte: Extra em 25/05/2017
