Visando reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federam decidiu modernizar o eSocial, o substituindo por um sistema mais simples. O calendário aprovado pelo comitê gestor prevê que todas as mudanças entrarão em funcionamento até o primeiro trimestre de 2020.
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A SEFAZ-RJ entregaram intimações a empresas que estão com atraso na entrega da EFD. Esta declaração eletrônica informa os dados fiscais do contribuinte, como notas de compras e vendas e impostos a recolher. Deixar de entregar é considerado pela fiscalização embaraço ao controle fiscal. O empresário deve se perguntar como está seus processos de conformidade fiscal. E a RTB Consultoria pode auxiliar a manter este compliance em dia! Consulte-nos!
A nota publicada pela Receita tem como objetivo esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.884 de 17 de abril de 2019. Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019.
Chamado de “Auditor Eletrônico”, o sistema que foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda Minas Gerais será utilizado pelos Estados como mais uma ferramenta na fiscalização tributária.
Após 10 (dez) anos de operação, o SPED, em conformidade com os objetivos de racionalizar e uniformizar as obrigações tributárias acessórias para os contribuintes e promover a integração dos fiscos, bem como seguindo as suas premissas constitutivas, passa por nova fase evolutiva com foco na ampliação da simplificação.
Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um […]
Foi publicado, no Diário Oficial de 7/11, o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato complementa os avanços introduzidos pelo Decerto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que passou a permitir a dispensa de […]
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas […]
Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, […]
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A IN RFB nº 1.839/2018 modifica a IN RFB nº 1.685, de 2017, que dispõe sobre a EFD a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre […]
As empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque – o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, todas deveriam enviar essas informações à Receita Federal a partir de 1º de janeiro do próximo […]