O Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 927 relacionando as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. Considerando a situação de emergência de saúde pública, sendo altamente recomendado, senão imposto, que as pessoas fiquem reclusas em suas casas, seu objetivo principal é o de preservar o emprego e a renda.
MEDIDA PROVISÓRIA
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