A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 675/15, que impõe a exigência de licenciamento ambiental como condição para que obras e serviços sejam licitados. A proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos federais, municipais e estaduais […]
Licenciamento Ambiental
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