O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), cuja validade ia até o fim deste ano, será prorrogado até 2023, quando deve terminar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que determina a Lei 8.643/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05/12).
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A SEFAZ-RJ realizou no dia 29/Ago a Operação Abafa para combater a entrada no Estado e a venda de combustíveis sem documentação fiscal e apreendeu a contabilidade paralela (falta de adequado Planejamento Tributário) de postos fiscalizados.
As chamadas empresas noteiras voltaram a ser alvo da SEFAZ-RJ. Auditores Fiscais foram a 22 estabelecimentos suspeitos de emitirem notas fiscais para gerar créditos irregulares de ICMS.
A ALERJ aprovou em primeira discussão projeto de lei que tem como objetivo fortalecer o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura no Rio de Janeiro
A SEFAZ-RJ fiscalizou oito empresas dos setores de bebidas e automóveis localizados no interior do Estado, beneficiadas pelo Fundes. Os auditores fiscais constataram que essas empresas calcularam de maneira incorreta o benefícios e acabaram pagando valor do ICMS ainda menor do que o previsto. O prazo para defesa ou regularização é de 30 dias. Se você conhece alguém que esteja em situação parecida, faça contato conosco!
A SEFAZ-RJ realizou a Operação Maçarico III e os auditores fiscais verificaram se 34 estabelecimentos realmente existem. A suspeita é de terem emitido mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais sem que as operações tenham de fato ocorrido, transferindo cerca de R$ 122 milhões em créditos de ICMS para outras empresas. O resultado da fiscalização pode ser a invalidação dos créditos e a responsabilização dos reais beneficiários.
A SEFAZ-RJ deu início, no dia 27/06, à Operação Sontuoso (pródigo em italiano). Foram fiscalizadas 29 empresas cujos sócios, pessoas físicas, adquiriram, nos anos de 2018 e 2019, grandes quantidades de mercadorias em seus nomes, não no dos estabelecimentos. Há a suspeita de que tais produtos foram comprados para serem comercializados, possibilitando que as empresas façam vendas sem nota fiscal, sem pagamento de impostos e sem nenhum registro contábil, caracterizando assim crime de caixa dois.
Com base nas informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito e crédito, a SEFAZ-RJ fiscalizou 22 contribuintes que são MEI ou estão enquadrados no Simples Nacional. Há suspeita de ter faturamento acima dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.
A Comissão de Tributação da ALERJ vai discutir nesta quinta-feira, projeto de lei que permite parcelamento de débitos tributários por empresas em recuperação judicial.
Produtores de cana de açúcar e álcool afirmam que a redução da alíquota do ICMS pode prejudicar a cadeia produtiva do setor. Isso mesmo! Eles não querem que seja reduzida a carga tributária desse imposto! Faça seu planejamento tributário com a RTB Consultoria! Entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br.
A Sefaz-RJ realizou operação para checar a presença da nota fiscal em produtos comprados à distância (pela internet, por exemplo) e encaminhados aos consumidores por via postal. As mercadorias encontradas sem o documento fiscal foram retidas e serão liberadas quando a multa do auto de infração for paga. Se a sua empresa não emite nota fiscal por conta do elevado valor de imposto que terá a recolher, entre em contato pelo faleconosco@rtbconsultoria.com.br para elaboração do planejamento tributário adequado ao seu negócio. Trabalhamos para reduzir a incidência da carga tributária e você, em conformidade com a legislação fiscal.
A SEFAZ-RJ entregaram intimações a empresas que estão com atraso na entrega da EFD. Esta declaração eletrônica informa os dados fiscais do contribuinte, como notas de compras e vendas e impostos a recolher. Deixar de entregar é considerado pela fiscalização embaraço ao controle fiscal. O empresário deve se perguntar como está seus processos de conformidade fiscal. E a RTB Consultoria pode auxiliar a manter este compliance em dia! Consulte-nos!