A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento apresenta uma ferramenta inédita aos contribuintes fluminenses, o Fisco Fácil. O sistema possui três funcionalidades online: Certidão Negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta à Malha Fiscal, que possibilita ao contribuinte verificar as pendências e se autorregularizar. Os dois primeiros serviços serão gratuitos quando solicitados pela internet e poderão ser efetuados com mais agilidade, caso não haja pendências. Já a malha fiscal permite que o contribuinte confira as divergências que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrija antes do início de qualquer ação fiscal que venha implicar em aplicação de multas.
O subsecretário de Receita, Adilson Zegur, explica que o Fisco Fácil é o primeiro passo da desburocratização da Receita Estadual: “ É um importante avanço nas práticas de trabalho e de relacionamento com o contribuinte, que terá a comodidade de verificar as pendências e emitir documentos sem sair de casa. É uma etapa inédita no âmbito da desburocratização”. O Fisco Fácil poderá ser acessado pelos contribuintes e pelos contadores. O endereço é www.fazenda.rj.gov.br. Basta acessar o banner na página ou clicar em “Serviços – Contribuintes – Fisco Fácil”.
Para ter acesso aos serviços, é obrigatório ter um certificado digital, o mesmo já utilizado no DeC (Domicílio Eletrônico do Contribunte). Uma vez detectada a pendência, o próprio sistema vai oferecer uma orientação resumida. Após a autorregularização, as pendências serão removidas automaticamente e ajustadas no prazo de um a três dias. Ao consultar o sistema e verificar que há pendências, o contribuinte terá à sua disposição, no próprio sistema, uma caixa de opções com informações sobre como corrigi-las.
Os serviços de Certidão Negativa de Débitos e Baixa de Inscrição Estadual estarão livres de cobrança de taxa de serviços estaduais quando forem realizados pela internet e não será necessário abrir um processo administrativo tributário ou se dirigir a uma auditoria fiscal. Caso haja pendências, o contribuinte deve saná-las antes de solicitar novamente o serviço.
Para auxiliar nos esclarecimentos das dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento firmou uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio e com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio. No Fisco Fácil, o contribuinte poderá consultar as dúvidas frequentes e o contador terá acesso ao manual com o passo a passo para consulta às empresas. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail suportefiscofacil@fazenda.rj.gov.br.
Fonte: SEFAZ RJ em 28/08/2017
