Receita Federal atualiza identificação de produtos

Coletânea dos pareceres da Organização Mundial das Alfândegas OMA facilita classificação dos produtos para aplicação de IPI

Foi publicada no DOU, de 2/10/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 que aprova a tradução, para a língua portuguesa, dos pareceres de classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.