A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), realizaram ontem, 17/4, a Operação Escalda. A ação teve como objetivo desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para a prática de crimes contra a ordem tributária. A partir de dados da Receita Estadual, investigação do MPRJ identificou que, mediante fraude, o grupo reduz os valores do ICMS devido ao Fisco do Estado do Rio de Janeiro, o que resultou na sonegação de mais de R$ 16 milhões em impostos.
A operação conjunta consistiu no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital. As investigações foram iniciadas após o fisco do Estado do Rio de Janeiro identificar a criação fraudulenta de empresas de fachada para a realização de operações fictícias de vendas para uma empresa do ramo alimentício, gerando, assim, ilegítimo direito ao aproveitamento de créditos do ICMS.
A identificação do esquema pela Receita Estadual e a comunicação ao Ministério Público estadual resultaram na instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo GAESF/MPRJ, que, por sua vez, realizou investigações preliminares que puderam confirmar aquelas informações.
Diante dos indícios de fraude estruturada para a sonegação de tributos, foi requerida judicialmente a realização de busca e apreensão nos endereços apontados como sedes das empresas envolvidas e de um escritório de contabilidade. A finalidade foi de colher provas e outros elementos de convicção que permitam a exata compreensão de todo o esquema de sonegação, assim como a identificação de todos os seus autores.
Fonte: SEFAZ-RJ, 13/07/2018.
