Juiz manda bloquear bens de empresa que deve R$ 17 milhões ao estado

Segundo a PGE, empresa de Alto Taquari (MT) deixou de recolher o ICMS.
Empresa encerrou as atividades sem pagar dívida milionária, diz PGE.

Uma empresa de Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá, e seu proprietário, que possuem dívida tributária de R$ 17,5 milhões com o governo do estado, deverão ter os bens bloqueados por determinação da Justiça daquele município, após ação ingressada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão é do juiz Pedro Flory Diniz Nogueira.

Conforme a PGE, a dívida se origina da omissão de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras infrações.

A empresa, que é do ramo de rações, sementes e embalagens, encerrou as atividades sem quitar o débito ou dar informações sobre o paradeiro do prorietário, segundo a PGE. O responsável apenas foi localizado após ação do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf). Ele teria se mudado para Mineiros (GO).

Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza, o estado possui outras quatro medidas cautelares fiscais ajuizadas, que somam quase R$ 65 milhões em dívidas, bem como investigações do Girf em andamento.

Ainda de acordo com a PGE, outros devedores em situação de fraude fiscal ou encerramento das atividades sem pagamento das dívidas do estado também já foram identificados.

Fonte: G1 em 09/03/2017

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