A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc).
O cadastro será um banco de dados, para consulta, com dados de todas as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc). Este último reúne informações dos fiscos federal, estaduais e municipais e é administrado pela Receita Federal.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Para o relator, a integração dos bancos cadastrais com informações de empresas terá um “efeito sinérgico, favorecendo o empreendedorismo e proporcionando geração de empregos e aumento da receita tributária”.
De acordo com o projeto, o CNRC deverá entrar em operação um ano após a publicação da lei de criação. Regulamentação da lei vai detefinir qual será o órgão a atuar como unidade central do Sinurc.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Sandra Crespo
