A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigindo do empregador a obrigação de demonstrar a inexistência de ato discriminatório praticado contra o empregado. Pelo texto, desde o início do processo ajuizado contra o empregador a prática de represália contra o trabalhador e a dispensa sem justa causa de empregado serão consideradas presumidamente discriminatórias.
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Roger
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