Em janeiro deste ano, as micro e pequenas tiveram o último prazo para aderir ao regime tributário do Simples, porém algumas apresentaram irregularidades As micros e pequenas empresas que tiveram o pedido indeferido para aderir ao Simples Nacional em 2017 têm até o dia 8 de abril para regularizar as […]
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A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. O delegado da Receita Federal em Goiânia, José Aureliano […]
Os novos optantes pelo Simples passaram para o regime simplificado a partir de janeiro de 2017 No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade. Para as empresas já em atividade […]
70% dos inadimplentes acertaram dívidas do Simples Cerca de 400 mil das 585 mil micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal em setembro de 2016 já regularizaram suas dívidas do Simples Nacional. Esses contribuintes que conseguiram colocar em dia suas contas com o Fisco representam 70% do total […]
O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa , atualmente “as MPE representam […]
Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017 Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1677/2016, que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional previsto no art. 9º da […]
Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo novos limites para o enquadramento no Simples Nacional.
A Lei Complementar n. 139/2011 alterou a Lei Complementar n. 123/2006, estabelecendo que a opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência dos atos, notificações, intimações e avisos emitidos pelas administrações tributárias – Receita Federal, Estados e Municípios.
Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal Iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes