Número foi divulgado em meio à polêmica da chegada de mais um Refis criado por uma “manobra” no Congresso O governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por ano nos últimos anos por conta dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas criados pelo governo, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge […]
Receita Federal
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O propósito é concentrar todas as atividades que exigem a interpretação da legislação tributária no âmbito da Receita Federal Foi publicada hoje, 17 e abril de 2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.750, que dispõe sobre a transferência de competência para solucionar consultas sobre a […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com a Lei nº 13.428, de 2017 A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 […]
“Programa Empreenda Fácil” reduz tempo de abertura de empresas e melhora ambiente de negócios O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participa hoje do Encontro de Empreendedores da Cidade de São Paulo, evento do “Programa Empreenda Fácil”, realizado na Prefeitura desse município. Estima-se que essa iniciativa reduzirá de cem […]
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1698/2017 dispõe sobre o RTU na importação, por via terrestre , de mercadorias procedentes do Paraguai Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1698/2017, que facilitará o acesso ao Regime de Tributação Unificada (RTU), sem abrir mão do […]
Deduções com despesas médicas, pensões alimentícias e empregados domésticos estarão na mira do Fisco. Prazo para enviar declaração começou em 2 de março e vai até final de abril. Com o início do prazo para os contribuintes enviarem a declaração do Imposto de Renda 2017, que vai de 2 de […]
Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação A Receita Federal está de olho na sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros. Em 2017, a distribuição isenta de lucros será alvo de fiscalização no combate à sonegação. De acordo com o Plano anual de fiscalização, em 2017 a […]
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1697/2017, que estabelece que os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) e suas respectivas autarquias e fundações, ficam dispensados de apresentar na Declaração de Débitos e Créditos […]
O PGS foi atualizado para a versão 1.4.1 A entrega de documentos digitais à Receita Federal, pela Internet, para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento, é feita por intermédio da utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS). O PGS foi atualizado para […]
A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o Resultado de 2016. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões. Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com […]
O PRT estabeleceu condições especiais para pagamento de dívidas de empresas e pessoas físicas Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão […]
Atenção: em alguns casos o documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR O prazo para apresentação da DIRF2017 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. A Receita Federal alerta que entre as hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da […]