Mantendo a tendência de crescimento, o Brasil terminou o mês de outubro com saldo positivo de +57.733 postos de trabalho formais, o que representa um acréscimo de +0,15%, em relação ao mês anterior. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta […]
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Foi publicada, no Diário Oficial da União de 21/11/2018, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), é uma obrigação das administrações […]
O Ministério do Trabalho realizou entre janeiro e agosto deste ano um total de 150.520 fiscalizações para verificação do cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Segundo o Departamento de Segurança e Saúde da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), 37.572.251 trabalhadores foram alcançados pelas ações […]
Nesta segunda-feira (12/11), os Auditores Fiscais da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), realizaram a Operação Coleta […]
Neste sábado (10/Nov), Roger Belisario e Julio Marconi falaram na coluna Espaço Empresarial do programa Senhor da Seara da Rádio 93 FM sobre dúvidas de ouvintes. Um deles, gostaria de saber melhor sobre o retorno ao trabalho. Pelo seu relato, ele não foi encaminhado ao médico do trabalho quando retornou […]
Os segurados da Previdência Social passam a contar com uma ferramenta inédita para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal lançou o novo Portal de Serviços com mais de 1,7 mil serviços de diversos órgãos disponíveis em uma única plataforma. Uma das categorias é Trabalho e Previdência, […]
Foi publicado, no Diário Oficial de 7/11, o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato complementa os avanços introduzidos pelo Decerto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que passou a permitir a dispensa de […]
Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal […]
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas […]
Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, […]
Foram publicados nesta segunda-feira, dia 22/10, no Diário Oficial do Estado do Rio, os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes que desejarem aderir ao programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não inscritos em Dívida Ativa. As regras estão detalhadas […]
Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública nº 6, de 2018, que trata de criação de obrigação acessória para que as exchanges de criptoativos (empresas que negociam e/ou viabilizam as operações de compra e venda de criptoativos) prestem informações de interesse da Receita Federal do Brasil relativas […]