Foram publicadas (12.05.2017) no Diário Oficial da União, várias soluções de consulta, esclarecendo dúvidas dos contribuintes em relação a tributos federais. Listamos algumas destas soluções: Simples Nacional – Usufruto de Quotas – Participação no Capital A gravação de usufruto sobre quotas de sociedade limitada configura modalidade de participação no capital, […]
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Equipes das gerências de Planejamento Fiscal e de Ações de Trânsito – estabelecimentos e fiscalização – da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão realizando por toda esta sexta-feira, 12, e sábado, 13, uma série de visitas a diversos estabelecimentos comerciais do varejo em shoppings do Estado e no Centro […]
Presidente Guilherme Afif Domingos anunciou o aporte durante painel na Rio Money Fair, na Bolsa do Rio Rio de Janeiro – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou na tarde desta terça-feira (9) que o Sebrae vai destinar R$ 45 milhões para Fundos de Investimento em Participação (FIP) voltados […]
Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária Foi realizada nesta quinta-feira, nas dependências da Receita federal, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que […]
Integrantes da comissão especial analisaram 10 sugestões de mudanças no texto; apenas um destaque foi aprovado. Proposta segue para o plenário da Casa Deputados encerraram, nesta terça-feira (09), a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência. Apenas uma alteração foi aprovada no texto do relator. A mudança aceita […]
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou hoje (9) o Portal Relações de Trabalho, um sistema com informações sobre organizações sindicais no país. Inicialmente, a ferramenta tem dados relativos a três eixos temáticos: entidades sindicais, arrecadação e registro sindical baseados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e no Anuário […]
Todos os participantes de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (9), concordaram em um ponto: o sistema tributário nacional é disfuncional e precisa ser revisto. Até mesmo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apontou “assimetrias e fragmentação do sistema”, que necessita de correções. A audiência […]
A Comissão de Assuntos Econômicos realizou nesta terça-feira(9/5) a primeira audiência pública do grupo de trabalho criado para fazer um diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional que podem atrapalhar o desenvolvimento do país O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional e […]
Número foi divulgado em meio à polêmica da chegada de mais um Refis criado por uma “manobra” no Congresso O governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por ano nos últimos anos por conta dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas criados pelo governo, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa. A proposta define esse prazo para caracterizar o abandono de emprego, previsto na Consolidação das Leis […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5961/16, que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família – entendida, no texto, como aquela sem cônjuge ou companheiro, com filhos sob sua dependência econômica, cuja renda familiar per capita seja igual ou […]
Ferramenta permite, por exemplo, descobrir se uma pessoa que já faleceu continua recebendo um benefício social O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) lançou, nesta sexta-feira (5), a Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal (GovData). A ferramenta, resultado de parceria com o Serviço Federal de Processamento de […]