A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu a partir desta terça-feira, 12, uma série de medidas de fiscalização sobre a Indústria Ambev S/A em função da identificação de procedimentos irregulares de retenção de ICMS na comercialização para distribuidoras de bebidas em operações classificadas como substituição tributária, também encaminhando relatório […]
Notícias
1193 posts
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência Amanhã, 12, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificarão […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que altera a Lei do Bem (Lei 11.196/05) para incluir as operações de datacenter como beneficiárias do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de […]
Benefício tributário já existe, mas depende de inclusão em lista pelo governo; pelo projeto, bastaria registro na Anvisa para garantir isenção A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 6612/13) que concede isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins para todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta – ou seja, aqueles que […]
Segundo o deputado Carlos Gomes, a desoneração da cadeia de reciclagem, avaliada em R$ 4 bilhões anuais, seria compensada pela redução do gasto com passivo ambiental Empresários defenderam durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a redução tributária de matéria-prima reciclada para alavancar […]
Quatro empresas que atuam no ramo de laticínio, de marcenaria, produtos alimentícios e sulcro-alcooleiro em Sergipe e ainda uma cooperativa de extração mineral foram notificadas no final da manhã e início da tarde desta segunda-feira, 4, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre o enquadramento em Regime Especial de […]
Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.043/2017 promove alterações na Portaria MTE nº 326/2013, que dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados com o registro de entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.
Por meio da Resolução Sefaz nº 122/2017 – DOE RJ de 1º.09.2017, o Fisco fluminense promoveu alterações na Resolução Sefaz nº 728/2014, que estabelece normas para a fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.
Através da Instrução Normativa nº 135/2017 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério do Trabalho dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.