A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes Foi publicada, no […]
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Publicado em 07/02/2018 Foi publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-REINF. Para acessá-la, clique aqui. Quanto ao Manual de Orientação ao Contribuinte – Versão1.3 – será publicado até o dia 26/02/2018. Fonte: Sped em 07/02/2018
Iniciativa do setor produtivo põe em prática acordo setorial de logística reversa firmado em 2014 com o Ministério do Meio Ambiente. Brasília (06/02/18) – Uma associação sem fins lucrativos formada por fabricantes, comerciantes, distribuidores e importadores de lâmpadas, a Reciclus, distribuiu pontos de coleta e está promovendo a reciclagem dos componentes das […]
Avançou nesta quarta-feira (7) o PLC 124/2017, que estabelece regras para pagamentos com cheque no comércio. Conforme a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente figurar em […]
Publicado em 05/02/2018 Está disponível a versão 2.4.2 do PVA da EFD ICMS IPI. Alterações: – Registro D100: correção na regra de validação dos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST com relação aos documentos fiscais cancelados ou denegados; – Bloco K: correção de erro na exibição de relatórios. Fonte: Sped em […]
Por meio da Portaria PGFN Nº 31 DE 02/02/2018, foram estabelecidas as regras relativas à consolidação de débitos por modalidades de parcelamento e para pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na forma […]
Novidade está disponível desde quinta-feira (1) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E na luta por uma vaga no mercado de trabalho, assim como os jovens, os idosos são prejudicados. De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa […]
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D 2018) é um sistema eletrônico para a realização do cálculo do Simples Nacional para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2018, conforme determinam a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 […]
Proposta em análise na Câmara tipifica o crime de extorsão praticado contra empresas com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A pena prevista é de reclusão de quatro a dez anos e multa.
O contrato de trabalho poderá ter, juntado a ele, um acordo de proteção de informações sigilosas, a ser estipulado individualmente entre empregado e empregador, para proteger segredos comerciais ou informações confidenciais que pertençam ao empregador. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2007, do ex-senador Marcelo Crivela, […]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a telefonia pré-paga será cobrado no estado em que o telefone estiver habilitado. É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS 736/2011 – Complementar). A proposta aguarda deliberação do Plenário.