As chamadas empresas noteiras voltaram a ser alvo da SEFAZ-RJ. Auditores Fiscais foram a 22 estabelecimentos suspeitos de emitirem notas fiscais para gerar créditos irregulares de ICMS.
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A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais Recof e Recof-SPED, extinguindo a necessidade das empresas terem patrimônio líquido de R$ 10 milhões e reduzindo o valor mínimo de exportações a ser atingido por ano.
A ALERJ aprovou em primeira discussão projeto de lei que tem como objetivo fortalecer o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura no Rio de Janeiro
Foi sancionada lei que regulamenta no âmbito do Rio de Janeiro os benefícios fiscais concedidos pelo Estado que não haviam sido aprovados pelo CONFAZ antes de agosto de 2017. Leia mais em nosso blog!
A Operação Pandora teve por objetivo a autorregularização das despesas escrituradas em Livro Caixa que apresentavam indícios de fraude e/ou estavam sem documentação idônea. Dos 2.452 contribuintes chamados à autorregularização, cerca de 36,33% retificaram suas declarações de imposto de renda pessoa física.
A SEFAZ-RJ fiscalizou oito empresas dos setores de bebidas e automóveis localizados no interior do Estado, beneficiadas pelo Fundes. Os auditores fiscais constataram que essas empresas calcularam de maneira incorreta o benefícios e acabaram pagando valor do ICMS ainda menor do que o previsto. O prazo para defesa ou regularização é de 30 dias. Se você conhece alguém que esteja em situação parecida, faça contato conosco!
Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ e da Receita Federal promoveram no dia 18/07 a Operação Desembaraço. O objetivo era desarticular atuação de um grupo empresarial estruturado para sonegar impostos na importação de mercadorias.
Foi publicada Instrução Normativa que disciplina Repetro-Industrialização. Para ter direito aos benefícios tributários, a empresa tem que ser fabricante de produtos que tenham como destinatário final pessoa jurídica habilitada no Repetro e estar regular, entre outras exigências, com a escrituração fiscal e com o recolhimento do FGTS.
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada e os valores das notas fiscais de venda emitidas, e que não se autorregularizaram. Atenção que, enquanto não receber o auto de infração, o contribuinte ainda pode retificar suas declarações e pagar os valores devidos sem a aplicação da multa de ofício.
A SEFAZ-RJ realizou a Operação Maçarico III e os auditores fiscais verificaram se 34 estabelecimentos realmente existem. A suspeita é de terem emitido mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais sem que as operações tenham de fato ocorrido, transferindo cerca de R$ 122 milhões em créditos de ICMS para outras empresas. O resultado da fiscalização pode ser a invalidação dos créditos e a responsabilização dos reais beneficiários.
Visando reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federam decidiu modernizar o eSocial, o substituindo por um sistema mais simples. O calendário aprovado pelo comitê gestor prevê que todas as mudanças entrarão em funcionamento até o primeiro trimestre de 2020.
A Receita Federal realizou uma operação em Central de Distribuição dos Correios, onde foram retidos 2.150 volumes de remessas de produtos eletrônicos sem notas fiscais, com o total estimado em R$ 1,2 milhão.