Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o […]
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A varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros resíduos podem passar a ser considerados serviços ambientais essenciais. É o que determina o projeto de lei 1.954/16 que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (24/10), […]
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A IN RFB nº 1.839/2018 modifica a IN RFB nº 1.685, de 2017, que dispõe sobre a EFD a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre […]
No programa deste último sábado (20/Out), Roger Belisario e Júlio Marconi falaram na coluna Espaço Empresarial do Programa Senhor da Seara sobre os benefícios concedidos pelas empresas a seus funcionários. Entretanto, o empresário deve estar atento para que o benefício não venha a configurar um tipo de salário utilidade, condição que estaria sujeito à […]
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes […]
No dia 13/Out/2018, Roger Belisario, sócio consultor da RTB Consultoria, e Júlio Marconi, sócio corretor da Tratus Seguros e Investimentos, apresentaram seu segundo programa do Espaço Empresarial, na programação da Rádio 93.3 FM O Senhor da Seara. Nesta coluna, eles falaram sobre os Acidentes de Trabalho e as obrigações legais por parte da empresa […]
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/10), em redação final, o projeto de lei 2.259/16 que cria o sistema de logística reversa de embalagens e seus resíduos recicláveis. A logística reversa é um conjunto de ações e procedimentos de coleta de resíduos sólidos […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia […]
O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), definindo novos prazos para o envio de eventos para o eSocial. o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, […]
Informamos a publicação, no Diário Oficial, da Lei Estadual nº 8.122/18, excluindo a restrição anteriormente trazida pela Lei nº 7.495/2016, que proibia o Governo do Estado do Rio de Janeiro de conceder novos incentivos fiscais, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, às empresas sediadas no Estado do Rio […]
O Brasil teve crescimento do estoque de empregos formais e alcançou 46.281.590 de vínculos em 2017, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho. O número representa aumento de 0,5% em relação a 2016 – foram 221.392 postos de trabalho […]