Coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho esclarece principais dúvidas em relação ao tema Com o final de ano chega também o período de férias coletivas, concedidas especialmente em ramos de atividade que têm uma baixa na produção nessa época. Elas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e […]
Diana Leite
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem pessoas com deficiência acima dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Coletânea dos pareceres da Organização Mundial das Alfândegas OMA facilita classificação dos produtos para aplicação de IPI Foi publicada no DOU, de 2/10/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 que aprova a tradução, para a língua portuguesa, dos pareceres de classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas […]
A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, deu a partida na “Operação Concorrência Leal “, para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. A Secretaria selecionou 900 contribuintes constituídos com CNPJ, e identificou que eles seriam, na verdade, 410 empresas que foram “fracionadas” para poderem […]