Regras para hospitais e clínicas que atuam em procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/12), em segunda discussão, o projeto de lei 534/15, dos deputados Rafael Picciani (PMDB) e Zaqueu Teixeira (PDT), que estabelece regras para hospitais e clínicas de médio e pequeno porte da rede privada que atuam no estado como day clinic – quando o paciente é internado por apenas um dia para realizar tratamentos clínicos ou cirúrgicos, sem risco de infecção. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

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