You may also like
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7563/17, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui regime especial de tributação para […]
Foi publicado o Convênio ICMS 52/2017 que dispõe sobre as normas gerais aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do […]
Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os […]
Os pedidos de isenção serão formulados pela Internet Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769/2017, […]
