O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) seis vetos do presidente Michel Temer, entre eles o que acaba com o regime tributário de desoneração da folha de pagamentos para 11 setores da economia. O projeto aprovado pelo parlamento previa que 28 setores teriam mantidas a desoneração até 2020. No entanto, […]
Daily Archives: 27/06/2018
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. De acordo com as normas aprovadas pelos ministros, a aplicação das novas regras previstas na reforma deve ser […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de exclusão de um sócio da Mingarelli & Mingarelli Transportes Ltda que teve o vínculo de emprego reconhecido na mesma ação. Segundo a decisão, a competência se fixa em razão da causa […]