O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperaram, desde 2010, para os cofres públicos mais de R$ 44 milhões gastos pela Previdência Social com o pagamento de benefícios concedidos a trabalhadores acidentados devido à negligência dos empregadores.
Daily Archives: 08/03/2018
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A Lei Estadual RJ nº 7.898/2018 estabelece o piso salarial dos empregados que não o tenham definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, no Estado do Rio de Janeiro. A Lei Estadual RJ nº 7.898, de 07/03/2018 foi publicada no DO-RJ em […]