Novidade está disponível desde quinta-feira (1) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras.
Monthly Archives: fevereiro de 2018
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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E na luta por uma vaga no mercado de trabalho, assim como os jovens, os idosos são prejudicados. De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa […]
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D 2018) é um sistema eletrônico para a realização do cálculo do Simples Nacional para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2018, conforme determinam a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 […]
Proposta em análise na Câmara tipifica o crime de extorsão praticado contra empresas com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A pena prevista é de reclusão de quatro a dez anos e multa.
O contrato de trabalho poderá ter, juntado a ele, um acordo de proteção de informações sigilosas, a ser estipulado individualmente entre empregado e empregador, para proteger segredos comerciais ou informações confidenciais que pertençam ao empregador. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2007, do ex-senador Marcelo Crivela, […]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a telefonia pré-paga será cobrado no estado em que o telefone estiver habilitado. É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS 736/2011 – Complementar). A proposta aguarda deliberação do Plenário.
Um projeto de lei (PL 8298/17) em análise na Câmara dos Deputados isenta os profissionais com 65 anos ou mais de contribuir para as organizações corporativas de profissões regulamentadas. São as contribuições corporativas, pagas periodicamente por médicos e advogados, por exemplo, às respectivas ordens profissionais.
Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI. A Receita Federal publica o ADE COCAD 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018. Para acessar a […]
Estados correm riscos ao oferecer cortes de impostos e outros incentivos sem permissão do Conselho Nacional O ano de 2018 começa com uma boa notícia a empresas e estados que lançam mão dos benefícios fiscais para garantir menores custos de produção e atrair investimentos, respectivamente. Ainda que sem a autorização […]
Publicado em 01/02/2018 No dia 09/02/2018, sexta-feira, a partir das 19h00, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3 dos leiautes da EFD-Reinf. Para tanto, o ambiente ficará indisponível no dia 09/02 entre 13h00 e 19h00 horas. A partir dessa nova versão da aplicação, só […]