A Comissão de Minas e Energia aprovou a isenção da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a produção, a importação e a comercialização de óleo diesel. A medida está prevista no Projeto de Lei 8178/17, dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC).
Daily Archives: 30/01/2018
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A Câmara analisa projeto que prevê o monitoramento em tempo real do transporte de resíduos sólidos (PL 8235/17). A proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) estabelece que o plano municipal de gestão integrada regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos defina o sistema de monitoramento, […]
Por meio da Resolução CGSIM nº 44/2018 – DOU 1 de 30.01.2018, foi alterada a Resolução CGSIM nº 36/2016, que dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de microempreendedor individual (MEI) inadimplente, assim considerado o omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) nos 2 últimos exercícios, e […]